Política de Trocas e Garantia

Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso o direito de arrependimento seja exercido dentro do prazo legal, a solicitação deverá ser comunicada à Mimi’s Gifts para que sejam fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto e o procedimento de reembolso.

Recusa no ato da entrega

Recomendamos que o cliente confira a embalagem e o produto no momento da entrega.

Caso sejam identificados sinais aparentes de:

• Embalagem violada ou significativamente avariada;
• Produto aparentemente danificado;
• Produto em desacordo com o pedido.

Quando possível, recomendamos recusar o recebimento e registrar o motivo no documento de entrega ou junto à transportadora.

Caso o problema seja identificado somente após o recebimento, entre em contato com nossa equipe o quanto antes para que a situação seja analisada.

Produtos personalizados

A Mimi’s Gifts trabalha com produtos personalizados de acordo com as informações, imagens, textos, cores e demais especificações fornecidas pelo cliente.

Antes da produção, quando houver aprovação de arte ou de uma personalização específica, recomendamos que o cliente confira cuidadosamente todas as informações apresentadas, especialmente:

• Nome e textos;
• Logotipos e imagens;
• Cores e elementos gráficos;
• Modelo e características do produto;
• Demais informações fornecidas para personalização.

Erros decorrentes exclusivamente das informações fornecidas ou aprovadas pelo cliente poderão não caracterizar defeito ou erro de produção da Mimi’s Gifts.

Essa regra não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive aqueles relacionados ao direito de arrependimento e aos vícios do produto.

Produtos com defeito ou erro de produção

Caso o produto apresente defeito de fabricação, vício de qualidade ou quantidade, ou ainda erro de personalização decorrente da produção realizada pela Mimi’s Gifts, entre em contato conosco para solicitar a análise do caso.

A reclamação será analisada conforme as características do produto e os prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias. Para produtos não duráveis, o prazo legal é de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 26 do CDC.

Análise e solução do problema

Após o recebimento da reclamação e, quando necessário, do produto para análise, a Mimi’s Gifts avaliará a ocorrência e indicará a solução adequada.

Nos casos de vício do produto, serão observados os prazos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o vício.

Caso o vício não seja solucionado dentro do prazo legal, serão observadas as alternativas previstas na legislação, conforme aplicável ao caso.

Custos de envio

Quando a ocorrência for reconhecida como responsabilidade da Mimi’s Gifts, como nos casos de erro de produção ou defeito de fabricação, os procedimentos de devolução e reenvio serão orientados pela nossa equipe, observando a legislação aplicável.

Em solicitações de devolução ou arrependimento, serão observadas as regras previstas na legislação e as condições específicas da operação.

Devolução de valores

Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada de acordo com a legislação aplicável e considerando a forma de pagamento utilizada na compra.

Conforme o meio de pagamento, o reembolso poderá ocorrer por estorno da transação, devolução por transferência ou outro meio adequado ao caso.

Os prazos para processamento do reembolso podem variar de acordo com a instituição financeira ou o meio de pagamento utilizado.

Produtos produzidos por parceiros

Alguns produtos comercializados pela Mimi’s Gifts podem ser produzidos ou fornecidos por parceiros especializados.

Nesses casos, a Mimi’s Gifts continuará responsável pelo atendimento ao cliente e pela condução da solicitação, podendo ser necessária uma avaliação técnica ou operacional junto ao parceiro responsável pela produção.

Eventuais prazos adicionais necessários para essa análise serão comunicados ao cliente, sempre respeitando os direitos e prazos previstos na legislação aplicável.

Como solicitar uma troca ou devolução

Para solicitar uma troca, devolução ou análise de um produto, entre em contato com nossa equipe informando:

• Nome completo;
• Número do pedido;
• Data do recebimento;
• Descrição do motivo da solicitação;
• Fotos ou vídeos do produto, quando necessário.

Nossa equipe analisará a solicitação e informará os próximos passos para o atendimento.

Condições gerais

Esta Política de Trocas e Garantia deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos e condições de compra disponibilizados pela Mimi’s Gifts.

Nenhuma disposição desta política tem por objetivo restringir, excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.